Isenção de Imposto de renda por doença: Definição e conceitos
A isenção de imposto de renda por doença é um tema relevante e importante para muitos brasileiros que enfrentam problemas de saúde que impedem a sua plena capacidade laboral. Esse direito está previsto na legislação brasileira, mais especificamente no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, que dispõe sobre a isenção do imposto de renda […]
Usucapião: Entenda o que é e como funciona o processo de regularização de imóveis
O tema de usucapião é de grande relevância no âmbito jurídico e pode gerar muitas dúvidas tanto para os profissionais do Direito quanto para as pessoas comuns. Trata-se de um instituto que pode possibilitar a aquisição de propriedade de um bem por meio do uso prolongado e ininterrupto, desde que atendidos os requisitos legais. O […]
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Aspectos gerais sobre seus direitos
A isenção de imposto de renda em caso de doença é um direito garantido pela legislação brasileira. Entretanto, muitas pessoas desconhecem essa possibilidade e acabam pagando mais impostos do que deveriam. Por isso, é fundamental entender os direitos relacionados à isenção de imposto de renda em caso de doença, a fim de garantir a economia […]
Proteção de dados do consumidor e a cobrança de dívidas: O que a LGPD diz sobre a utilização de informações pessoais e os direitos do devedor
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor em setembro de 2020, e desde então, o tema da segurança dos dados do consumidor tem sido amplamente discutido no meio jurídico. Uma das questões mais debatidas é se o vazamento de informações pode gerar indenização por danos morais, e se sim, qual seria […]
Cobrança vexatória: Entenda como essa prática pode configurar danos morais
A cobrança vexatória é um assunto que vem ganhando cada vez mais destaque na sociedade e no meio jurídico. Trata-se de uma prática abusiva que pode causar danos morais aos consumidores e gerar problemas legais para quem realiza a cobrança. Por isso, é fundamental entender como ela pode ser configurada e como as assessorias de […]
Os direitos dos consumidores em pacotes de viagem do Hotel Urbano (Hurb): o que fazer em caso de problemas e como buscar indenização?
Comprar um pacote de viagem pode ser uma ótima forma de economizar e ter uma experiência completa e organizada de viagem. Mas, infelizmente, nem sempre as coisas saem como o esperado. É o caso da Hurb, antiga Hotel Urbano, que tem gerado uma série de problemas para seus clientes. A empresa ofereceu pacotes de viagem […]
Os direitos dos consumidores em pacotes de viagem: o que fazer em caso de problemas com agências e hotéis?
Com a retomada do turismo após a pandemia, muitos consumidores têm enfrentado problemas em relação aos pacotes de viagens adquiridos. Entre as dificuldades encontradas, estão a falta de disponibilidade para remarcação de datas, pacotes que não correspondem ao que foi comprado e até mesmo a desculpa das companhias aéreas e agências de turismo para não […]
Desafios na cadeia fria exigem soluções ágeis: O papel do advogado na proteção dos exportadores de perecíveis
O transporte de produtos perecíveis é uma atividade complexa e cheia de desafios para os exportadores. Como forma de garantir a qualidade e a integridade desse tipo de produtos, é necessário enfrentar diversas adversidades, como por exemplo, como as condições climáticas, questões trabalhistas, aumento de custos e o congestionamento portuário. Além disso, é necessário adotar […]
Busca e apreensão: quais são as suas consequências legais?
A busca e apreensão é um procedimento utilizado pelo poder judiciário em casos específicos, como forma de recuperar bens móveis que foram dados como garantia em uma negociação, mas que, por algum motivo, não estão sendo pagos. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre o que é a busca e apreensão e quais são as […]
Conheça a importância do Direito Portuário para garantir a segurança jurídica das operações portuárias no Brasil
O direito portuário é uma área que tem ganhado cada vez mais importância no Brasil, uma vez que o país conta com uma infraestrutura portuária fortalecida, mas que muitas vezes é considerada deficitária e insuficiente para lidar com as atuais necessidades do mercado. Diante desse cenário, as normas de direito portuário foram editadas para trazer […]