Não erre na comprovação da doença: Conheça os documentos necessários para obter a Isenção de Imposto de Renda
A isenção de imposto de renda por motivo de doença é um direito previsto em lei para aqueles que possuem uma enfermidade grave que afeta sua capacidade de trabalho ou que demande altos custos com tratamentos médicos. Para fazer jus a esse benefício, é necessário que sejam apresentados alguns documentos que comprovem a doença e […]
O papel da posse e da boa-fé no processo de usucapião
A usucapião é uma das formas de aquisição de propriedade, e se caracteriza pela posse prolongada e ininterrupta de um bem móvel ou imóvel. No entanto, a posse por si só não é suficiente para que seja reconhecida a usucapião, é necessário que haja também a boa-fé do possuidor. Essa boa-fé é um dos requisitos […]
Descubra se você tem direito à isenção de imposto de renda por doença
O imposto de renda é um tributo federal que incide sobre os rendimentos das pessoas físicas e jurídicas. No entanto, em algumas situações específicas, como em caso de doença grave, o contribuinte pode ter direito à isenção desse imposto. A isenção de imposto de renda por doença é um direito previsto na lei número 7.713 […]
Usucapião: Conheça os requisitos e as modalidades de aquisição de propriedade
O usucapião é uma forma de aquisição da propriedade, que se dá pela posse prolongada do bem imóvel ou móvel. Esse instituto jurídico é regido pelo Código Civil Brasileiro, e seu objetivo é proteger o interesse social na regularização fundiária e na segurança jurídica da posse, além de garantir a função social da propriedade. Existem […]
Isenção de Imposto de renda por doença: Definição e conceitos
A isenção de imposto de renda por doença é um tema relevante e importante para muitos brasileiros que enfrentam problemas de saúde que impedem a sua plena capacidade laboral. Esse direito está previsto na legislação brasileira, mais especificamente no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, que dispõe sobre a isenção do imposto de renda […]
Usucapião: Entenda o que é e como funciona o processo de regularização de imóveis
O tema de usucapião é de grande relevância no âmbito jurídico e pode gerar muitas dúvidas tanto para os profissionais do Direito quanto para as pessoas comuns. Trata-se de um instituto que pode possibilitar a aquisição de propriedade de um bem por meio do uso prolongado e ininterrupto, desde que atendidos os requisitos legais. O […]
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Aspectos gerais sobre seus direitos
A isenção de imposto de renda em caso de doença é um direito garantido pela legislação brasileira. Entretanto, muitas pessoas desconhecem essa possibilidade e acabam pagando mais impostos do que deveriam. Por isso, é fundamental entender os direitos relacionados à isenção de imposto de renda em caso de doença, a fim de garantir a economia […]
Proteção de dados do consumidor e a cobrança de dívidas: O que a LGPD diz sobre a utilização de informações pessoais e os direitos do devedor
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor em setembro de 2020, e desde então, o tema da segurança dos dados do consumidor tem sido amplamente discutido no meio jurídico. Uma das questões mais debatidas é se o vazamento de informações pode gerar indenização por danos morais, e se sim, qual seria […]
Cobrança vexatória: Entenda como essa prática pode configurar danos morais
A cobrança vexatória é um assunto que vem ganhando cada vez mais destaque na sociedade e no meio jurídico. Trata-se de uma prática abusiva que pode causar danos morais aos consumidores e gerar problemas legais para quem realiza a cobrança. Por isso, é fundamental entender como ela pode ser configurada e como as assessorias de […]
Os direitos dos consumidores em pacotes de viagem do Hotel Urbano (Hurb): o que fazer em caso de problemas e como buscar indenização?
Comprar um pacote de viagem pode ser uma ótima forma de economizar e ter uma experiência completa e organizada de viagem. Mas, infelizmente, nem sempre as coisas saem como o esperado. É o caso da Hurb, antiga Hotel Urbano, que tem gerado uma série de problemas para seus clientes. A empresa ofereceu pacotes de viagem […]