Liberação do FGTS para Tratamento de Fertilização in vitro: Requisitos, Procedimentos e Limitações
A liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o tratamento de fertilização in vitro é uma medida que traz esperança e oportunidade para casais que enfrentam dificuldades de concepção. A possibilidade de utilizar os recursos do FGTS para custear o tratamento pode ser um alívio financeiro e uma chance de realizar […]
Usucapião: Conheça os requisitos e as modalidades de aquisição de propriedade
O usucapião é uma forma de aquisição da propriedade, que se dá pela posse prolongada do bem imóvel ou móvel. Esse instituto jurídico é regido pelo Código Civil Brasileiro, e seu objetivo é proteger o interesse social na regularização fundiária e na segurança jurídica da posse, além de garantir a função social da propriedade. Existem […]