Usucapião: Conheça os requisitos e as modalidades de aquisição de propriedade
O usucapião é uma forma de aquisição da propriedade, que se dá pela posse prolongada do bem imóvel ou móvel. Esse instituto jurídico é regido pelo Código Civil Brasileiro, e seu objetivo é proteger o interesse social na regularização fundiária e na segurança jurídica da posse, além de garantir a função social da propriedade. Existem […]