Quais são os procedimentos legais para a regularização fundiária e como eles podem ser usados para garantir o acesso à terra e promover a reforma agrária?
A regularização fundiária é um processo que tem como objetivo legalizar a posse de terras ocupadas por comunidades, famílias e indivíduos. Essa ação é fundamental para garantir o acesso à terra e a promoção da reforma agrária, já que muitas vezes as áreas em questão são ocupadas por pessoas de baixa renda e agricultores familiares […]